Conservador das Gerais avança como política pública de restauração e sustentabilidade em Minas

11 de Setembro de 2025

Para que a restauração e a conservação florestal ganhem escala, é preciso contar com políticas públicas robustas que orientem de forma estratégica a gestão ambiental em cada território. Foi justamente nesse sentido que a IV Oficina do Conservador das Gerais, realizada em Belo Horizonte, consolidou o programa como uma das principais políticas ambientais de Minas Gerais. Promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e com apoio da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, o encontro reforçou a integração entre restauração florestal, regularização ambiental e produção rural sustentável, tendo como eixo central o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

A iniciativa tem como objetivo apoiar municípios que já possuem legislações de PSA a criar um banco de áreas prioritárias para restauração ecológica, garantindo que produtores rurais recebam incentivos financeiros por conservar e recuperar a vegetação nativa. Além de agricultores familiares, o programa envolve o setor privado, universidades, organizações da sociedade civil e prefeituras, articulando uma rede ampla de governança e financiamento para ampliar os resultados ambientais e sociais.

Especificamente para o setor privado, a iniciativa busca organizar a oferta de áreas disponíveis para restauração florestal, com o objetivo de suprir a demanda por áreas a serem restauradas no âmbito dos programas de ESG empresarial e principalmente, para atenderem demandas por compensações ambientais em suas diversas modalidades, além de fomentar outros programas do estado, como Aliança pela Restauração, Programa Produtor de Água, Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e Pró-Mananciais. Na abertura do evento, Fabiana Gonçalves Moreira, da Semad, destacou que o Conservador das Gerais nasce para dar escala à restauração em Minas, transformando passivos ambientais em ativos produtivos e econômicos. O programa, explicou, conecta a agenda ambiental às demandas do setor produtivo e às práticas de ESG – sigla em inglês para Environmental, Social and Governance, garantindo benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a economia rural.

O diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, lembrou que o Estado enfrenta o desafio de restaurar 4,4 milhões de hectares de passivos ambientais declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que programas como o Conservador das Gerais são essenciais para orientar municípios e produtores no cumprimento da legislação. Já o subsecretário da Semad, Diogo Franco, comparou a política a “um grande quebra-cabeça”, que vai se montando a partir do engajamento local e da mobilização de recursos de compensação ambiental, conversão de multas e fundos climáticos.

Encerrando a mesa de abertura, Adriana Kfouri, diretora da região da Mantiqueira da TNC Brasil, enfatizou a urgência da restauração na Mata Atlântica e reforçou que a sustentabilidade depende da valorização do produtor rural: “Grande parte das propriedades é de pequeno porte. Sem o agricultor como parceiro, não há avanço possível”, afirmou.

A apresentação de Ricardo Ayres (Semad) resgatou a origem do programa na Regional Centro-Sul do IEF, em Barbacena, em diálogo com a experiência de Extrema (MG), pioneira no PSA no Brasil, tornando-se referência nacional e internacional em restauração e conservação florestal. Formalizado em 2022, o Conservador das Gerais já reúne municípios que implementaram legislações próprias e contam com regulamentação para repassar recursos diretamente aos produtores. Segundo Ayres, hoje são mais de 1.700 propriedades cadastradas em 126 municípios, com cerca de 4.500 hectares mapeados para restauração, além de projeções que indicam mais de 6 mil hectares de potencial apenas nos territórios dos municípios participantes oficina. Também foi destacado o interesse crescente de novos municípios em aderir.

Outro destaque foi o PRA Produzir Sustentável, apresentado por Janaína Mendonça (IEF). O programa integra a regularização ambiental de imóveis rurais à produção sustentável, garantindo segurança jurídica, certificações e acesso a mercados diferenciados. Estruturado em quatro eixos — gestão, planejamento territorial, assistência técnica e execução em campo — o PRA reconhece o produtor rural como prestador de serviços ambientais, alinhando conservação, renda e qualidade de vida.

A oficina também apresentou experiências municipais que comprovam a aplicabilidade da política:

  • São João del-Rei implantou o Projeto Preserva Vertentes, com foco na Bacia do Rio das Mortes e ações de saneamento rural, cercamento de nascentes e PSA para produtores;
  • Igarapé expandiu o Projeto Guardião dos Igarapés, responsável pela proteção da bacia do Sistema Serra Azul, que abastece 800 mil pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte;
  • Caranaíba lançou o Programa Glória Mais Verde, com ênfase em saneamento rural e restauração de APPs;
  • Carandaí estruturou o Águas de Carandaí, prevendo a recuperação de 300 hectares até 2027 e a elevação da cobertura florestal a 35% até 2030;
  • Itabirito consolidou o Programa de Valoração por Serviços Ambientais (PVSA), com pagamentos diretos a produtores para conservação de nascentes;
  • Ouro Preto apresentou o Programa Patrimônio das Águas, que integra seis comitês de bacias e já conta com marco legal para PSA.

Esses exemplos demonstram como a política estadual se traduz em ações locais de impacto direto, beneficiando produtores rurais, comunidades urbanas e o abastecimento hídrico de milhões de pessoas.

Um dos anúncios durante o evento foi a consolidação da Aliança pela Restauração, instrumento que conecta empresas obrigadas a compensar passivos ambientais a propriedades cadastradas no programa. Com isso, recursos de grandes empreendimentos são canalizados para áreas prioritárias, gerando escala e eficiência. O modelo já conta com a adesão de 32 empresas, sendo que 15 implementaram ações concretas. A proposta é transformar passivos em oportunidades de restauração, carbono e inclusão social.

Ao final da oficina, representantes municipais reforçaram que o êxito da política depende da adequação produtiva aliada à ambiental, garantindo que o produtor permaneça em sua terra e tenha renda sustentável. O Conservador das Gerais, portanto, vem se fortalecendo como política pública estruturante em Minas Gerais, capaz de articular diferentes setores, atrair investimentos e ampliar a escala da restauração. Mais que uma estratégia ambiental, é um projeto que conecta conservação, produção e qualidade de vida para milhões de mineiros.

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